Anatel e Forças Policiais se Unem no Combate à Internet Clandestina

Anatel e Forças Policiais se Unem no Combate à Internet Clandestina: O Que Isso Significa Para o Setor?

A Anatel, em parceria com as Polícias Civil e Federal, deu um passo importante no combate à prestação clandestina de banda larga fixa no Brasil. A ação faz parte do Plano de Ação de Combate à Concorrência Desleal e Regularização do SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), aprovado em junho de 2025.

A reunião, realizada em São Paulo, teve como foco alinhar as diretrizes da Anatel com as estratégias operacionais das forças de segurança. O plano visa identificar e fiscalizar empresas que atuam sem a devida outorga — muitas delas dispensadas da licença formal, mas que não se regularizaram no prazo estipulado de 120 dias, conforme a nova Resolução nº 449/2025.

Por que isso é importante?

Empresas clandestinas representam riscos sérios:

Concorrência desleal com ISPs legalizados;
Riscos à qualidade do serviço e à segurança da informação;
Falta de garantias legais ao consumidor.

Além disso, a atuação ilegal compromete a estrutura regulatória do setor de telecomunicações e prejudica o desenvolvimento sustentável da conectividade no país.

Parcerias estratégicas

A Anatel reforça que a colaboração com:

Associações de SCM,
Órgãos públicos,
Forças policiais,

é fundamental para a eficácia do plano e a conscientização do consumidor. A ideia é que os usuários saibam como verificar a regularidade das prestadoras e evitem contratar serviços de empresas não autorizadas.

O que esperar daqui pra frente?

Início imediato das fiscalizações com apoio das polícias;
Ações educativas para informar consumidores e pequenos provedores;
Pressão sobre o mercado informal, com mais segurança e transparência para todos os envolvidos.

Para o setor de TI e telecom:

Essa ação da Anatel reforça a tendência de endurecimento regulatório e destaca a importância de manter a conformidade técnica e jurídica. Se você atua com VoIP, redes, STFC ou como ISP, estar regularizado não é mais uma opção — é uma exigência estratégica.

Fique atento: no Blog do JAF, vamos continuar acompanhando os desdobramentos dessa operação e o impacto para pequenas e médias operadoras de internet.