Anatel considera Vivo Anti-Spam legal, mas decisão acende alerta sobre concorrência

A Agência Nacional de Telecomunicações considerou legal o funcionamento do Vivo Anti-Spam e recomendou o modelo. A ferramenta criada pela Vivo identifica padrões associados a chamadores massivos e bloqueia, dentro da própria rede móvel, as ligações classificadas como inconvenientes.

O objetivo declarado é legítimo e responde a um problema real: consumidores brasileiros convivem há anos com robocalls, tentativas de fraude, chamadas repetitivas e campanhas realizadas sem cuidado com consentimento, horário ou frequência. Entretanto, reconhecer a necessidade de proteção não encerra a discussão. Quando a filtragem ocorre antes do completamento da chamada, a medida afeta também as prestadoras de origem, plataformas de telefonia corporativa, empresas usuárias e serviços públicos que dependem da rede telefônica.

Como o Vivo Anti-Spam funciona

De acordo com a própria Vivo, o serviço utiliza algoritmos para analisar o comportamento das chamadas na rede. Ligações consideradas inconvenientes e repetitivas, feitas por chamadores identificados como massivos, podem ser barradas antes de chegar ao assinante. Isso o diferencia de soluções que apenas exibem na tela um aviso de possível spam e deixam a decisão final com o usuário.

A operadora informa que o serviço é gratuito para clientes Vivo Móvel e ativado automaticamente. O assinante pode desativá-lo pelo aplicativo da Vivo, por atendimento ou enviando a palavra DESATIVAR por SMS para o número 5050. Para quem teve uma linha classificada pelo filtro, a empresa disponibiliza um formulário de análise de desbloqueio.

Por que a decisão importa para o setor

Ao considerar o modelo compatível com a regulamentação, a Anatel sinaliza que mecanismos de proteção implementados pelas próprias prestadoras podem fazer parte da estratégia contra chamadas abusivas. A decisão, contudo, precisa ser lida junto aos princípios de continuidade, não discriminação, transparência e fruição adequada dos serviços de telecomunicações.

O debate não é apenas sobre telemarketing. Uma classificação automática pode alcançar chamadas de cobrança, confirmação de consultas, avisos de entrega, contato de escolas, centrais de relacionamento, empresas de pesquisa e outras comunicações legítimas. Em julho de 2026, reportagens já apontavam processos administrativos na Anatel e alegações de bloqueio de ligações relacionadas a unidades municipais de saúde de São Paulo.

O impacto sobre STFC, VoIP e telefonia corporativa

Para operadoras de STFC, provedores VoIP, integradores e plataformas de comunicação, o principal risco é o bloqueio silencioso. A chamada sai da infraestrutura de origem, mas não chega ao destinatário. Sem uma causa claramente apresentada, a empresa chamadora pode interpretar o evento como falha de rota, interconexão, numeração, autenticação ou reputação.

O problema ganha escala em ambientes com alto volume legítimo, como centrais de atendimento, hospitais, clínicas, bancos, seguradoras, varejistas, utilities e órgãos públicos. Nesses casos, uma classificação incorreta pode afetar indicadores de completamento, produtividade, experiência do cliente e até comunicações sensíveis ao tempo.

A autenticação de chamadas, baseada no ecossistema STIR/SHAKEN e na iniciativa Origem Verificada, é uma peça importante para combater falsificação de identidade e dar mais contexto ao usuário. Ela não substitui, porém, a necessidade de governança do filtro. Uma chamada autenticada comprova atributos de origem; não significa, por si só, que todo chamador não autenticado seja abusivo ou que toda chamada autenticada deva escapar de qualquer análise.

O que uma política equilibrada deveria exigir

Se filtros em rede forem mantidos e recomendados como referência, a adoção precisa vir acompanhada de salvaguardas aplicáveis a todas as prestadoras. Entre os requisitos mais importantes estão:

• critérios objetivos e verificáveis para classificar chamadas como abusivas, sem revelar informações que facilitem fraudes;
• notificação clara ao chamador e à prestadora de origem, com código de causa que permita diagnóstico técnico;
• canal de contestação rápido, com prazo definido para análise, desbloqueio e correção de falsos positivos;
• relatórios periódicos com volume de bloqueios, contestações, reversões e tempo médio de resposta;
• tratamento especial para serviços essenciais, sem criar imunidade para abusos, mas reduzindo o risco de interrupção indevida;
• supervisão regulatória e auditoria independente para verificar isonomia entre chamadas próprias, de parceiros e de concorrentes;
• integração interoperável com autenticação de chamadas, em condições técnicas e comerciais que não excluam pequenos provedores.

Proteção ao consumidor exige confiança dos dois lados

O consumidor precisa ser protegido de chamadas abusivas, mas também precisa receber comunicações legítimas. Para equilibrar esses interesses, a regulação deve preservar tanto o direito de quem recebe quanto a capacidade de empresas e órgãos públicos completarem chamadas necessárias.

A decisão noticiada pela Anatel abre espaço para que outras prestadoras desenvolvam mecanismos semelhantes. Isso pode melhorar a proteção em todo o mercado, desde que a expansão não resulte em diversos filtros proprietários, com regras diferentes e pouca visibilidade. Um sistema fragmentado aumentaria o custo de conformidade e a incerteza operacional, especialmente para prestadores de menor porte e usuários corporativos que originam chamadas por múltiplas redes.