Prestadoras com Poder de Mercado Significativo: quem são as PMS indicadas pela Anatel

A designação de Prestadoras detentoras de Poder de Mercado Significativo, conhecidas como PMS, é um dos pontos mais relevantes para quem acompanha o mercado de interconexão no Brasil. Nos Atos Anatel nº 12.233 e nº 12.234, de 8 de setembro de 2025, a Agência indicou os grupos econômicos classificados como PMS nos mercados de interconexão para tráfego telefônico em rede fixa e em rede móvel.

Ser classificada como PMS não representa uma irregularidade nem uma punição. A classificação indica que, naquele mercado e naquela área, o grupo econômico possui relevância suficiente para justificar obrigações regulatórias específicas. Essas obrigações procuram evitar distorções competitivas e garantir condições mais equilibradas de acesso a recursos essenciais de rede.

O que significa ser PMS

Poder de Mercado Significativo é a posição que permite a um grupo econômico influenciar de maneira relevante as condições de um mercado. Em termos práticos, uma PMS pode estar sujeita a exigências relacionadas a transparência, tratamento isonômico, condições de oferta, fornecimento de recursos de rede, controle de preços de produtos de atacado e disponibilização de ofertas de referência.

Para outras prestadoras, integradores e empresas que dependem de serviços de voz, a informação ajuda a orientar negociações, avaliar dependências, revisar contratos e entender quais grupos possuem obrigações específicas em cada recorte regulatório.

PMS na rede fixa: Ato Anatel nº 12.233/2025

A tabela abaixo consolida os grupos econômicos indicados como detentores de PMS no mercado de interconexão para tráfego telefônico em rede fixa por Código Nacional, conforme o Ato Anatel nº 12.233, de 8 de setembro de 2025.