Anatel publica nova resolução e cria grupo de trabalho para implementar autenticação de chamadas
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) está dando um passo decisivo no combate às chamadas fraudulentas no Brasil com a publicação da Resolução nº 777, de 28 de abril de 2025, e da Portaria nº 2.981, de 29 de maio de 2025, que institui um novo grupo de trabalho focado na implementação da autenticação de chamadas, conforme o modelo STIR/SHAKEN.
Resolução nº 777/2025: consolidação regulatória e foco em inovação
Publicada em abril de 2025, a Resolução nº 777 aprova o novo Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (RGST) e consolida as normas aplicáveis ao setor. A resolução estabelece regras mais rígidas para garantir a segurança, integridade e confiabilidade nas comunicações de voz, especialmente no Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e na telefonia móvel.
Entre os destaques está o Art. 60, que determina a obrigatoriedade da implementação de mecanismos de autenticação de chamadas pelas operadoras, como forma de combater o spoofing, onde números de origem são falsificados para enganar os receptores.
Outros pontos relevantes incluem:
- Revogação de 42 resoluções anteriores, eliminando sobreposições normativas e simplificando o ambiente regulatório.
- Incorporação de diretrizes para tecnologias emergentes, como inteligência artificial e redes virtuais.
- Atualização do serviço de radioamador, com modernização dos procedimentos e menos burocracia.
Portaria nº 2.981/2025: criação do Grupo de Trabalho GT-AUTENTICA
A Portaria nº 2.981 institui o grupo de trabalho GT-AUTENTICA, que será o responsável por coordenar a implementação nacional da autenticação de chamadas. Suas atribuições incluem:
- Definir a arquitetura técnica para autenticação (ex: STIR/SHAKEN);
- Estabelecer os cronogramas de adoção;
- Promover a padronização entre prestadoras e integradoras de soluções de voz;
- Acompanhar e propor regras para a divisão de custos entre os envolvidos;
- Escolher a entidade gestora responsável pela autenticação.
O cronograma inicial prevê que a autenticação se torne obrigatória em até três anos, estabelecendo um horizonte claro para adequação do setor.
Edital de Convocação nº 10/2025: participação das entidades
O Edital de Convocação nº 10/2025 abre a seleção de entidades representativas que integrarão o GT-AUTENTICA. São esperadas participações de representantes da indústria, operadoras, entidades técnicas e defesa do consumidor.
A participação ativa das entidades no grupo garante diversidade de visões e aumenta a eficácia na formulação de soluções regulatórias e tecnológicas.
O que muda na prática
A partir da publicação desses instrumentos legais, inicia-se uma nova fase na gestão das comunicações de voz no Brasil. Com base em padrões reconhecidos internacionalmente, como o STIR/SHAKEN, a autenticação de chamadas será integrada ao sistema nacional de telecom, reduzindo fraudes e aumentando a confiança do usuário.
Para empresas que atuam com STFC, VoIP e serviços convergentes, é fundamental:
- Revisar suas infraestruturas para garantir compatibilidade com os padrões exigidos;
- Acompanhar os desdobramentos técnicos e regulatórios;
- Participar dos fóruns e discussões públicas promovidas pela Anatel.
Referências oficiais:
- 📜 Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025
- 📄 Portaria nº 2.981, de 29 de maio de 2025
- 📢 Edital de Convocação nº 10/2025
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