Entendendo o Plano Geral de Outorgas (PGO): A Base da Telefonia Fixa no Brasil
Plano Geral de Outorgas (PGO) é um instrumento fundamental na organização e regulação da telefonia fixa no Brasil. O PGO define as diretrizes para a concessão e autorização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), promovendo a universalização e a competição no setor de telecomunicações.
| Região | Setor | Abrangência | DDD |
|---|---|---|---|
| Região I | Setor 1 | Rio de Janeiro | 21, 22, 24 |
| Setor 2 | Minas Gerais | 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38 | |
| Setor 3 | Municípios específicos de MG | — | |
| Setor 4 | Espírito Santo | 27, 28 | |
| Setor 5 | Bahia | 71, 73, 74, 75, 77 | |
| Setor 6 | Sergipe | 79 | |
| Setor 7 | Alagoas | 82 | |
| Setor 8 | Pernambuco | 81, 87 | |
| Setor 9 | Paraíba | 83 | |
| Setor 10 | Rio Grande do Norte | 84 | |
| Setor 11 | Ceará | 85, 88 | |
| Setor 12 | Piauí | 86, 89 | |
| Setor 13 | Maranhão | 98, 99 | |
| Setor 14 | Pará | 91, 93, 94 | |
| Setor 15 | Amapá | 96 | |
| Setor 16 | Amazonas | 92, 97 | |
| Setor 17 | Roraima | 95 | |
| Região II | Setor 18 | Santa Catarina | 47, 48, 49 |
| Setor 19 | Paraná | 41, 42, 43, 44, 45, 46 | |
| Setor 20 | Rio Grande do Sul | 51, 53, 54, 55 | |
| Setor 21 | São Paulo | 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 | |
| Região III | Setor 22 | Mato Grosso do Sul | 67 |
| Setor 23 | Mato Grosso | 65, 66 | |
| Setor 24 | Goiás | 61, 62, 64 | |
| Setor 25 | Distrito Federal | 61 | |
| Setor 26 | Tocantins | 63 | |
| Setor 27 | Municípios de MG não incluídos na Região I | — |
📍 Estrutura Regional do PGO
O PGO divide o território nacional em quatro regiões para a prestação do STFC:
- Região I: Abrange os estados do Norte, Nordeste e parte do Sudeste, incluindo Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.
- Região II: Compreende os estados do Sul, Centro-Oeste e parte do Sudeste, como São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal.
- Região III: Corresponde ao estado de São Paulo.
📞 Modalidades de Prestação do STFC
O STFC é oferecido em três modalidades distintas:
- Serviço Local: Comunicação entre pontos fixos dentro de uma mesma área local.
- Longa Distância Nacional (LDN): Comunicação entre pontos fixos em diferentes áreas locais dentro do território nacional.
- Longa Distância Internacional (LDI): Comunicação entre um ponto fixo no Brasil e outro no exterior.
🏢 Concessionárias e Autorizadas
- Concessionárias: Empresas que receberam concessões para prestar o STFC em regime público, com obrigações específicas de universalização e continuidade.
- Autorizadas: Empresas que obtiveram autorizações para prestar o STFC em regime privado, com maior flexibilidade e menos obrigações regulatórias.
📚 Conclusão
O Plano Geral de Outorgas é essencial para compreender a organização e a evolução da telefonia fixa no Brasil. Sua estrutura regional, modalidades de prestação e mecanismos de concessão moldaram o cenário atual, promovendo a universalização dos serviços e a concorrência entre as operadoras.
